Uma explosão em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, resultou na morte de uma pessoa na noite de quarta-feira, (13). O incidente ocorreu por volta das 19h30, logo após o término da sessão do Plenário da corte. Uma segunda explosão foi registrada em um carro no estacionamento do Anexo 4 da Câmara dos Deputados, que fica nas proximidades.
Até o momento, a identidade da vítima não foi divulgada. Uma testemunha afirmou ter visto uma pessoa deixar sacolas com explosivos na área, informação que ainda não foi confirmada pelas autoridades, que consideram a hipótese de um atentado. Em comunicado, o STF informou que todos os ministros e servidores foram evacuados com segurança. A segurança do tribunal está colaborando com as investigações da Polícia Militar do Distrito Federal, que busca esclarecer as circunstâncias do ataque. A população é orientada a evitar a área enquanto as investigações continuam.
A eleição da nova Mesa Diretora do Parlamento Estadual para o segundo biênio da 20ª Legislatura foi realizada em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (13)
Após a proclamação do resultado, Iracema Vale foi à tribuna agradecer o apoio dos deputados e ressaltou a continuidade dos trabalhos que vem executando na Casa
Agência Assembleia
Em votação secreta e nominal, realizada nesta quarta-feira (13), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), foi reeleita para presidir a Casa no biênio 2025-2026, da 20ª Legislatura, que se iniciará em 1º de fevereiro de 2025.
A parlamentar foi reconduzida após escrutínio em dois turnos, devido a empate na eleição disputada com o deputado Othelino Neto (Solidariedade). O desempate ocorreu pelo critério de idade.
A eleição da Mesa Diretora do Parlamento Estadual para o segundo biênio da 20ª Legislatura, realizada em sessão extraordinária no Plenário Nagib Haickel, aconteceu em consonância com a Resolução Legislativa 1.300/2024, datada de 5 de novembro de 2024. A sessão foi presidida pelo deputado Arnaldo Melo (PP), com o auxílio dos deputados Roberto Costa (MDB), Neto Evangelista (União Brasil), Rodrigo Lago (PCdoB), Ana do Gás (PCdoB) e Mical Damasceno (PSD).
A Mesa Diretora eleita em votação por escrutínio secreto tomará posse no dia 1º de fevereiro de 2025, com mandato que se estenderá até o dia 31 de janeiro de 2027.
Composição
A nova Mesa Diretora, inscrita em chapa intitulada “União e Continuidade”, exercerá no biênio 2025/2026 com a seguinte composição: Presidente – Iracema Vale (PSB); 1º vice-presidente, Antônio Pereira (PSB), 2º vice-presidente, Fabiana Vilar (PL), 3º vice-presidente, Hemetério Weba (PP); 4º vice-presidente, Andreia Martins Rezende (PSB); 1º secretário, Davi Brandão (PSB), 2º secretário, Glalbert Cutrim (PDT), 3º secretário, Osmar Filho (PDT); e 4º secretário, Guilherme Paz (PRD).
O deputado Júlio Mendonça (PcdoB) disputou o cargo de 1º vice-presidente com o deputado Antônio Pereira (PSB), que venceu por 24 votos contra 18. O deputado Fernando Braide (Podemos), que concorreria ao cargo de 1º secretário da Mesa Diretora, retirou sua candidatura antes da votação.
Compromisso
Após a proclamação do resultado, a deputada Iracema Vale foi à tribuna para agradecer aos deputados que a apoiaram e ressaltou a continuidade dos trabalhos que vem executando na atual legislatura. A parlamentar também reafirmou o compromisso de manter a autonomia e a independência do Poder Legislativo.
“Esta é a vitória de uma pessoa que não tem parentes políticos na conjuntura do estado. É a vitória de quem venceu com o suor do próprio rosto e com o esforço das lideranças que acreditam e confiam no nosso trabalho. É uma vitória dos amigos leais que temos na Assembleia Legislativa do Maranhão, assim como também é um reflexo da aprovação do trabalho que realizamos à frente da Presidência desta Casa”, disse Iracema Vale.
Na oportunidade, a parlamentar destacou também a sua trajetória política e sua atuação à frente do Parlamento Estadual, que considera ter sido construída sempre pautada na ética, no trabalho responsável e na transparência.
Campanha
Ainda em sua fala, a deputada ressaltou que sua campanha para a reeleição foi feita com muito diálogo e que esta foi a terceira vez que se candidatou ao cargo de presidente da Alema, saindo-se vencedora em todas, embora uma delas tenha sido anulada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Iracema concluiu seu pronunciamento enaltecendo a parceria com o governador Carlos Brandão, que, segundo ela “é o maior líder político da história do Maranhão dos últimos tempos. “E sob a liderança dele estão os 21 deputados que votaram em mim. Eu quero agradecer ao governador pela confiança depositada em nosso trabalho”, finalizou.
Evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e também contou com presença dos deputados Roberto Costa, Arnaldo Melo, Ariston e Fabiana Vilar
Iracema Vale, ao lado de Roberto Costa, Arnaldo Melo, Fabiana Vilar e Ariston, afirmou que os prefeitos podem contar com a Alema
Agência Assembleia/ Foto: J. Cardozo
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (11), no auditório Fernando Falcão, da abertura do IV Encontro para os Novos Gestores Municipais, realizado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores de dezenas de municípios de todas as regiões do Maranhão.
Iracema vale parabenizou a Famem pela iniciativa e disse que a Assembleia Legislativa está de portas abertas para receber e apoiar os gestores municipais na missão desafiadora de governar.
“Ser prefeito e prefeita é uma missão desafiadora. Tentar resolver o maior número possível de problemas de nossos municípios e atender as expectativas da população, que não são poucas, é realmente muito desafiador. Mas, é muito bom quando a gente assume a responsabilidade de caminhar junto com a população e em parceria com todos que podem ajudar no desenvolvimento de nossos municípios. Podem contar com a Famem, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa para ajudá-los. Carlos Brandão é um governador municipalista que gosta de ajudar os municípios”, frisou a chefe do Parlamento Estadual.
Também prestigiaram o evento os deputados Roberto Costa (MDB), Arnaldo Melo (PP), Ariston (PSB) e Fabiana Vilar (PL).
Fortalecer o municipalismo
O presidente da Famem ressaltou o objetivo do encontro, de oferecer uma plataforma de troca de conhecimentos e experiências, visando aprimorar a administração pública e fortalecer as gestões municipais em todo o Maranhão.
“Este é um momento muito importante para a troca de conhecimentos e experiências e, sobretudo, de participação no processo de desenvolvimento das boas políticas públicas e principalmente do fortalecimento do municipalismo”, ressaltou.
Agradecimento
O prefeito eleito de Colinas, Renato Santos (MDB), agradeceu à Famem pela oportunidade de troca de experiências e de conhecimentos. “Um momento muito importante e produtivo. Os novos gestores, realmente, necessitam ser orientados sobre como governar de acordo com os ditames legais e com o planejamento de suas ações”, salientou.
Simplesmente Maria, prefeita eleita de Arari (MDB), também elogiou a realização do encontro. “É uma iniciativa de suma importância para nos alertarmos e termos um direcionamento de nossas ações. Temos noções, mas a gestão exige um conhecimento muito mais amplo, que é o que estamos recebendo aqui nesse evento”, acentuou.
Durante o evento, por meio de exposições e painéis de debate, foram abordados temas como “Pilares para uma Gestão de Sucesso”, “Prefeitura da Porta para Fora e da Porta para Dentro”, “Os Governos Estadual e Federal como Suportes aos Anseios dos Municípios” e o “Poder Legislativo Estadual e Federal como Suportes ao Desenvolvimento dos Municípios”.
Entre outras autoridades, o evento contou com a presença do presidente da Famem, prefeito Bigu Oliveira, de Santo Antônio dos Lopes; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador José Gonçalo Filho; e do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Marcelo Tavares; e o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão (CDE-MA), Celso Gonçalo de Souza.
Os avanços na transparência da Assembleia Legislativa do Maranhão durante a gestão da presidente Iracema Vale (PSB) foram reconhecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O Parlamento Estadual alcançou nota 7,90 em avaliação feita pelo órgão fiscalizador entre 20 de setembro e 31 de outubro.
Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão
Com a nota, a Assembleia foi reconhecida como uma das instituições mais comprometidas com a clareza e o acesso público às informações no estado.
A excelente avaliação do TCE é resultado do trabalho desenvolvido pela presidente Iracema Vale que, em sua gestão, tem investido em aprimorar a comunicação com a população, adotando medidas que ampliam o acesso à informação e a transparência de dados, sempre priorizando a administração com responsabilidade e rigor.
Visando garantir ao cidadão o acompanhamento efetivo das ações do Legislativo, o processo de fiscalização do TCE/MA baseou-se nas diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF), Lei de Acesso à Informação e demais legislações federais e estaduais que regulamentam o acesso e a divulgação de dados públicos.
A Prefeitura de Raposa realizou, na noite da última terça-feira (05), uma capacitação em primeiros socorros voltada para empresários e profissionais do setor de turismo náutico. A iniciativa foi fruto de uma parceria da Secretaria Municipal de Turismo (SEMTUR) com a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e aconteceu no auditório da Colônia de Pescadores.
O objetivo foi capacitar os participantes para agirem com eficiência em situações de emergência e, assim, garantir mais segurança para turistas e tripulantes.
Durante o treinamento, os profissionais aprenderam técnicas essenciais de primeiros socorros, com foco no suporte básico de vida e no atendimento inicial a vítimas em situações emergenciais. O curso foi conduzido pelo Subtenente Salvador, do Corpo de Bombeiros, que apresentou práticas específicas para lidar com incidentes comuns na região, como queimaduras causadas por caravelas, quedas, engasgos e problemas respiratórios e cardiopulmonares.
Para o secretário de Turismo, Edson Duarte, a segurança é um aspecto essencial, tanto para o desenvolvimento econômico de Raposa, quanto para a experiência dos visitantes.
“Buscamos essa parceria com a Secretaria de Saúde porque enxergamos o turismo como o principal motor do desenvolvimento econômico do município, e segurança é um dos pilares do turismo. Quem trabalha com turismo realiza sonhos, e um passeio seguro, tranquilo e responsável é o que todos esperam. Essa capacitação é fundamental para as empresas de receptivo náutico e para garantir que nossos visitantes sintam-se seguros em passeios pelos igarapés e canais de Raposa. Queremos que nossos prestadores de serviços estejam preparados para oferecer suporte em primeiros socorros e agir em emergências, caso necessário.”
A coordenadora da Equipe Multiprofissional (eMulti) da Secretaria de Saúde, Keylla Lucena, enfatizou a importância da continuidade da capacitação e da parceria entre as secretarias.
“Esse curso visa prepará-los para realizar os primeiros socorros e garantir um suporte imediato às vítimas. No dia 19, retornaremos para dar continuidade ao treinamento, reforçando a preparação desses profissionais para qualquer eventualidade.”
Presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, destacou importância da premiação das Nações Unidas, que valoriza as gestões municipais
Iracema Vale destacou a conquista dos municípios maranhenses
Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado
Na sessão plenária desta quinta-feira (7), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), parabenizou os municípios maranhenses reconhecidos com o Selo Unicef, destacando a importância da premiação das Nações Unidas, que valoriza as gestões municipais que promovem avanços nos indicadores de políticas públicas para crianças e adolescentes.
“Fico muito feliz com o resultado, pois todas as instituições premiam os bons gestores que cuidam do futuro. No entanto, é preciso um esforço significativo para aprimorar esses indicadores, e nem todos se propõem a enfrentar esse desafio. O Maranhão, todavia, abraçou essa missão e conseguiu que mais de 100 municípios fossem contemplados”, declarou.
A chefe do Legislativo maranhense também destacou conquistas especiais de municípios de sua região, como Nina Rodrigues e São Benedito do Rio Preto, com atenção particular para Belágua, que recebeu o Selo Unicef pela segunda vez em oito anos.
“É uma premiação que Belágua recebe pela segunda vez, o que demonstra a continuidade do trabalho e o comprometimento com as crianças e adolescentes do município”, afirmou.
Reconhecimento
A parlamentar enfatizou, ainda, o reconhecimento ao município de Urbano Santos, que conquistou a premiação pela terceira vez, sendo duas dessas certificações durante a sua gestão como prefeita.
“É uma marca registrada do trabalho que vem sendo feito em Urbano Santos e uma validação das Nações Unidas de que, em quatro anos, a gestão conseguiu melhorar seus indicadores”, frisou.
Com mais de 100 municípios contemplados, o Maranhão avança significativamente em políticas públicas voltadas para o bem-estar de crianças e adolescentes, consolidando-se como referência na promoção desses indicadores e reafirmando o compromisso dos gestores com o desenvolvimento social do estado.
“O Maranhão consolida-se como referência na melhoria desses indicadores e reafirma o compromisso dos gestores com o desenvolvimento social do estado”, assinalou Iracema Vale.
Reunião foi conduzida pela presidente da comissão, deputada Dra. Vivianne
Comissão de Saúde promoveu promoveu audiência pública com a presença de representantes de conselhos
Agência Assembleia
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quarta-feira (6), uma audiência pública para discutir temas de interesse dos profissionais de Odontologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional. A reunião ocorreu na Sala das Comissões e foi conduzida pela presidente da Comissão, deputada Dra. Viviane (PDT).
Também participaram os deputados Florêncio Neto (PSB) e Claudia Coutinho (PDT), além de representantes dos conselhos regionais de Odontologia (CRO) e Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito).
A reunião foi dividida em dois momentos. O primeiro foi dedicado ao CRO e voltado à discussão do Projeto de Lei 463, que torna obrigatória a realização de exames pré-operatórios em procedimentos cirúrgicos odontológicos. O segundo atendeu duas demandas do Crefito: a necessidade da abertura de novos cursos de graduação para terapia ocupacional e a criação de um piso salarial para ambas as categorias.
“Reunimos dois importantes conselhos para debatermos temas muito importantes e relevantes para as respectivas categorias. Foi uma reunião produtiva e que, com certeza, gerarão avanços nessas áreas”, avaliou a deputada Dra. Vivianne.
Odontologia
O Conselho Regional de Odontologia levou à mesa a discussão acerca do Projeto de Lei 463, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso (Novo), torna obrigatória a realização de exames pré-operatórios em procedimentos cirúrgicos odontológicos.
O CRO se colocou contrário à continuidade da tramitação da matéria na Casa, já que, após a aprovação na CCJ, o PL seria apreciado pela Comissão de Saúde. Segundo o presidente do órgão, Joaquim Gonçalves Neto, o PL não apresenta benefícios para a sociedade.
“O Conselho veio em defesa da sociedade. Nós sabemos que as prerrogativas do cirurgião dentista, com esse PL, vão ser usurpadas e ele não traz nenhum benefício social, pois cabe ao profissional da odontologia, a partir da história do paciente e do exame clínico, saber quais outros exames realmente precisamos solicitar para dar continuidade aos procedimentos”, destacou Joaquim Gonçalves.
A deputada Dra. Vivianne destacou a importância de ouvir o CRO para embasar as próximas decisões a serem tomadas sobre a tramitação do PL. “Trata-se de um PL que causou uma divisão de pensamentos na Comissão de Saúde. A explanação do conselho nos ajudará a tomarmos uma decisão na próxima reunião da comissão. No entanto, tenho certeza de que, depois do que foi dito na audiência pública, realmente não teremos necessidade de votar este PL e que, tanto o autor do projeto como a relatora, vão entender os motivos, que foram muito bem explanados pelo CRO”, apontou a deputada.
Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Na oportunidade, o Crefito, órgão que representa os profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, apresentou duas demandas, sendo a primeira a necessidade da abertura de novos cursos de graduação para formação de profissionais terapeutas ocupacionais em universidades públicas. A segunda demanda foi a criação de um piso salarial para ambas as categorias.
Para a presidente do Crefito, Letícia Padilha, este diálogo com a Assembleia é de grande importância e resultado de demandas acolhidas pela Casa. “A gente entende que esses dois temas são muito importantes na esfera das políticas públicas de saúde do Maranhão. A escassez de terapeuta se deve a um número muito limitado de graduações e entendemos que é necessário a abertura de mais cursos para que a gente possa resolver esse problema em médio prazo. Outro tema da pauta, o piso salarial estadual, entendemos que deve ser estabelecido por meio de uma lei”, disse Letícia Padilha. Segundo o Crefito, a partir de cálculos feitos pelo órgão, o piso salarial inicial seria de cerca de R$ 3.600,00.
Para a deputada Dra. Vivianne, a conversa com o Crefito expôs também a escassez de profissionais no estado, frente à alta demanda. “Apesar de termos uma demanda altíssima no estado desses profissionais, principalmente de terapeutas ocupacionais, não existem cursos públicos para formá-los. Então, vamos intensificar as conversas com as universidades, com o governador e o secretário de saúde, para tentarmos abrir estes cursos”, finalizou a deputada.
Proposição altera os artigos 7º e 8º da Resolução Legislativa nº 449, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa
Agência Assembleia
Em sessão extraordinária nesta terça-feira (5), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão – tendo em vista o Projeto de Resolução Legislativa nº 109/2024, que foi aprovado nos seus turnos regimentais na quarta-feira (30) -, promulgou a Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que trata da eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo Estadual.
Na prática, o texto da Resolução Legislativa nº 1.300/2024 altera os artigos 7º e 8 º da Resolução Legislativa nº 449, datada de 24 de junho de 2004, Regimento Interno da Alema, e dá outras providências.
O artigo 7º da nova norma aprovada estabelece que, a partir do dia 1º de novembro do segundo ano da Legislatura, pode ser realizada Sessão Preparatória para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, mediante voto secreto. O texto também reforça que os membros eleitos tomarão posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da Legislatura, em data e horário definidos por Ato da Presidência, com antecedência de 48 horas da realização do pleito.
Já o artigo 8º dispõe que a eleição dos membros da Mesa ocorrerá em votação por escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos em primeiro turno e maioria simples em segundo turno, presentes a maioria absoluta dos deputados, observadas as formalidades e exigências dispostas no referido artigo.
Presidente da Assembleia Legislativa destacou o trabalho do atual presidente do TJ/MA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, de magistrados e demais servidores
Agência Assembleia/ Foto: Kristiano Simas
Iracema Vale ressaltou relevância da instituição, considerada referência de compromisso com a justiça e o bem-estar social dos maranhenses
Na sessão plenária desta terça-feira (5), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), homenageou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelos 211 anos de história e contribuição ao estado. Em seu discurso, a parlamentar destacou a relevância da instituição, considerada referência de compromisso com a justiça e com o bem-estar social dos maranhenses.
“Ao longo desses 211 anos, temos visto a Corte maranhense atuar com imparcialidade, responsabilidade e dedicação em busca de um estado mais justo e equilibrado. A parceria entre o Tribunal e os demais poderes sempre foi um alicerce de nosso equilíbrio institucional, garantindo que o Maranhão avance com respeito aos princípios democráticos, à legalidade e à cidadania”, ressaltou a chefe do Legislativo maranhense.
Além disso, Iracema Vale mencionou o trabalho do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, atual presidente do Tribunal de Justiça.
“Sua liderança tem elevado ainda mais o prestígio do nosso Poder Judiciário, promovendo uma Justiça mais célere e eficiente para todos os maranhenses, além de liderar a instituição de forma firme e sensível, aprimorando o atendimento à população e promovendo uma Justiça mais acessível e eficiente”, afirmou.
Reconhecimento
A chefe do Parlamento Estadual também reconheceu o empenho de todos os magistrados, servidores e colaboradores do TJMA, que, diariamente, contribuem para o desenvolvimento de um Maranhão mais justo e democrático.
“Vocês desempenham um papel essencial para a segurança jurídica e o desenvolvimento do nosso estado, mantendo vivo o compromisso de honrar e respeitar a Constituição e os direitos de cada cidadão”, enfatizou.
Iracema Vale encerrou sua fala reafirmando o compromisso da Assembleia Legislativa em continuar colaborando com o Tribunal de Justiça do Maranhão, fortalecendo o estado e promovendo o bem-estar da população.
“Está Casa se orgulha de caminhar ao lado do Tribunal de Justiça, em uma parceria que reflete o compromisso com o bem-estar da nossa população. Que possamos, juntos, continuar fazendo do Maranhão um estado cada vez mais justo e próspero”, concluiu.
O cantor Agnaldo Rayol morreu morreu aos 86 anos nesta segunda-feira ( 4), em São Paulo. De acordo com familiares, o cantor sofreu uma queda em seu apartamento durante a madrugada. Com uma carreira longeva de mais de 70 anos, o cantor lírico como ficou conhecido, tinha um repertório romântico e popular. Agnaldo Rayol também trabalhou como ator e apresentador de programas de TV.