Greve de professores de São Luís confirmada para esta segunda-feira (18)

Grande ato começa na Praça Deodoro, a partir das 8h.

Professores e professoras da rede pública municipal de São Luís, convocados pelo Sindeducação, lotaram o salão de eventos do hotel Abbeville na última sexta-feira, 8 de abril, e, por unanimidade, votaram pelo início de greve no dia 18 de abril. A categoria vai construir o movimento paredista disposta a defender os direitos do magistério e o futuro de sua carreira, rechaçando veementemente a proposta feita pela Prefeitura de São Luís, de reajustar em apenas 5% os salários dos professores.

Nesta Assembleia Geral, a diretoria do Sindeducação atualizou os presentes sobre a 5ª Rodada da Mesa de Negociação, ocorrida um dia antes. Nessa reunião, que contou apenas com representante do jurídico da Secretaria Municipal de Educação (Semed) – a titular da pasta estava em viagem internacional, e também com representantes da Secretaria Municipal de Administração e Instituto de previdência e Assistência do Município (Ipam), foram encerradas as tratativas, considerando que a Prefeitura de São Luís não apresentou nova proposta, nem apresentou documentos que demonstrassem a inviabilidade de um reajuste maior que o já apresentado. Assim, o sindicato reafirmou o posicionamento aprovado na Assembleia de 2 de abril: atualização do piso para professores com Nível Médio e a repercussão dele em toda tabela salarial do magistério, com 36,56% de reajuste para todos os professores com Nível Superior.

Cientes que deram ao Prefeito Eduardo Braide tempo suficiente para o diálogo, foram mais de dois meses de negociações para a Prefeitura de São Luís apresentar uma proposta de valorização para todos os profissionais do magistério, os professores manifestaram total repúdio aos últimos acontecimentos em que a gestão municipal, através dos meios de comunicação, tenta colocar a opinião pública contra os mais de 8 mil profissionais, tentando desmoralizar as reivindicações feitas pelo Sindeducação, que busca além de valorização e respeito aos profissionais, uma educação pública de qualidade, com mais investimentos e transparência com os gastos dos recursos públicos. Para os professores, o gestor não faz ideia ainda da força da categoria que já organizou um dos maiores movimentos paredistas do Brasil no ano de 2014.
Na Assembleia Geral de sexta-feira, a professora Ana Paula Martins, secretária de Comunicação do Sindeducação, mostrou aos professores (as) o que pode acontecer com suas carreiras, a curto e médio prazo caso, bem como o reflexo negativo para aposentadoria do reajuste de 5%, caso seja efetivado. A diretora mostrou como fica o impacto do reajuste diferenciado entre Nível Médio e Nível Superior, a proporção da carreira cai para 27%, sendo que essa diferença se mantém em 65% desde 2008, quando a carreira foi aprovada. Para os professores, numa clara demonstração de desrespeito, Braide está dizendo que não vale mais à pena o docente investir na formação superior e que não adianta investir na pós-graduação, mestrado e doutorado.
Outro fator exposto nesta Assembleia, que preocupa toda a direção do Sindeducação são as informações incompletas da folha de pagamento dos servidores do município que foram entregues, após cobranças desde a instauração da Mesa de Negociação, em 10 de fevereiro. Tais documentos serão auditados pelo sindicato, que busca saber informações especificas do pagamento da folha dos profissionais do magistério e os impactos nos cofres do município.
A falta de transparência com os recursos públicos tem sido marca registrada do primeiro ano de gestão do Eduardo Braide, que ainda não apresentou a prestação de contas dos gastos com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2021. Por isso foi de fundamental importância a eleição, realizada nesta Assembleia, das representantes da categoria no Conselho do Fundeb, as professoras Flor de Liz Cantanhêde Costa (titular) Ana Paula Martins (suplente). Agora teremos condições de cobrar bem mais de perto todos os dados e documentação necessária para acompanhamento e controle dos gastos realizados com os recursos do Fundeb.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS Fundeb é um órgão colegiado de representação social, que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. A categoria de professores tem direito a um representante neste Conselho.

GREVE DE PROFESSORES: SINDEDUCAÇÃO LANÇA NOTA DE REPÚDIO SOBRE DECISÃO JUDICIAL

 

O Sindeducação informa que continuará na luta por valorização e adotará medidas judiciais cabíveis para combater decisão que determina ilegalidade e suspensão da greve

O Sindeducação e sua Assessoria Jurídica receberam com “surpresa” nesta manhã de quarta-feira (13) decisão determinando a ilegalidade e a suspensão da greve que sequer começou, pois o movimento foi deflagrado para ter início somente na próxima segunda-feira, dia 18 de abril.

Causou estranheza essa decisão, pois o Sindeducação e a categoria seguiram todos os trâmites previstos na Lei Geral de Greve, aplicável às greves no serviço público, bem como em reiteradas decisões dos mais diversos tribunais do País. Em várias assembleias gerais, o Sindeducação trilhou o caminho correto para que a greve fosse deflagrada, primeiro declarando estado de greve, posteriormente o indicativo de greve, sem que a Prefeitura de São Luís durante este período oferecesse proposta além dos 5% de reajuste para os profissionais do magistério, rejeitado à unanimidade pela categoria em assembleia geral.

Quanto aos requisitos exigidos por Lei para que a greve seja deflagrada de forma legal e legítima, o Sindeducação afirma ter cumprido até agora todos, inclusive no que tange à notificação obrigatória com antecedência mínima de 72 horas, por meio de comunicado protocolado na Prefeitura de São Luís e na Secretaria Municipal de Educação (Semed) na segunda-feira (11) pela manhã, não procedendo a informação levada ao Judiciário pelo Município, de que soube da greve “por meio das redes sociais”. Igualmente, o Sindeducação sempre esteve aberto ao mais amplo diálogo, tanto que participou das 5 reuniões da Mesa de Negociação tratando sobre a campanha salarial, sendo que a Prefeitura/Semed apresentou, nestas ocasiões, apenas uma proposta, encerrando-se as negociações pela ausência de qualquer outra proposta que fosse além dos 5% de reajuste e da negativa do Poder Público em apresentar os relatórios de gastos dos recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de estudos financeiros idôneos que indicassem não ser possível o atendimento do pleito da categoria.

Portanto, indevida a decisão liminar que, sem ouvir as razões do Sindeducação, determina a suspensão de movimento que ainda sequer foi iniciado, acabando por negar à categoria o exercício do próprio direito de greve, tal como constitucionalmente assegurado. Por fim, o Sindeducação informa que continuará na luta pela valorização da categoria e adotará as medidas judiciais cabíveis para combater esta decisão apressada e inadequada.

A DIREÇÃO

 

 

Prefeito de Arari e o pré-candidato a senador na chapa de Holandinha declaram apoio a Brandão

 

Nem só de prefeitos pedetistas vive a agenda de apoios do próximo governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB).

Na última segunda-feira (29), o atual prefeito do município de Arari, Rui Filho (PTB), declarou apoio à pré-candidatura  do vice-governador, que assume o comando do Estado no próximo sábado (02).

Ex-marido da prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, Filho é mais uma forte liderança regional que se posiciona a favor de Brandão.

Ontem, outra baixa significativa também foi registrada na pré-candidatura do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PSD). O ex-prefeito de Arari, Djalma Melo, acompanhou Rui Filho no encontro com Brandão e também declarou apoio.

Além de ser coordenador da campanha de Edivaldo Holanda, também era seu candidato pré-candidato ao Senado. Ou seja, um apoio que não é apenas simbólico.

Visita institucional – Othelino Neto e Arthur Lira conversam sobre projetos para o Maranhã

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino NetoPCdoB), recebeu, na tarde desta quinta-feira (24), a visita institucional do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), acompanhado do senador Weverton Rocha (PDT-MA), parlamentares da Bancada Federal e deputados estaduais.

Durante o encontro, onde trataram de assuntos importantes para o Brasil e o Maranhão, o chefe do Parlamento Estadual deu boas-vindas e agradeceu a visita do congressista. “Enfatizo meu agradecimento ao deputado Arthur Lira pela visita, que muito nos honra e, claro, reforça ainda mais nossa luta para trazermos programas e benefícios aos maranhenses”, disse Othelino.

O líder da Câmara de Deputados falou da importância de estar conectado às Casas Legislativas em prol da população. “Othelino é um homem preocupado com os destinos do Maranhão. Acho importante conversamos de maneira mais afetiva sobre a política do Brasil e do Maranhão. E nós temos que fazer sempre a interface entre a povo e o Poder Executivo. Por isso, é sempre bom que estejamos conectados para ajudarmos a população”, enfatizou Lira.

O senador Weverton Rocha destacou a união entre a bancada federal e o Legislativo Estadual, segundo ele, essencial para fortalecer o municipalismo. “Arthur Lira é presidente de um poder importante e está sempre sintonizado com o deputado Othelino, que tem representado muito bem o Legislativo de nosso estado. E nós poderemos pactuar ainda mais ações concretas para fortalecer o municipalismo, no enfrentamento às dificuldades que estamos vivenciando”, ressaltou.

Também estiveram presentes os deputados federais Gil Cutrim, Hildo Rocha, Cleber Verde, Juscelino Filho e Aluísio Mendes, além dos deputados estaduais Márcio Honaiser, Glalbert Cutrim, Neto Evangelista, Ciro Neto e Thaiza Hortegal. Participaram, ainda, os prefeitos Luciano Genésio (Pinheiro) e Fernando Pessoa (Tuntum) e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho.

Famem

Após a visita a Othelino, Arthur Lira e comitiva seguiram para a sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para um encontro com prefeitos maranhenses. Na pauta, temas municipalistas em tramitação na Câmara Federal.

Fufuca reúne mais de 20 prefeitos, além de ex-prefeitos e vereadores e oficializa apoio a Brandão

Em mais uma demonstração de unidade, o vice-governador Carlos Brandão e o governador Flávio Dino receberam o apoio do deputado federal André Fufuca às suas pré-candidaturas ao Governo e ao Senado, respectivamente. Em grande ato político, ocorrido nesta quinta-feira (17), em São Luís, Fufuca confirmou seu apoio e do Partido Progressistas (PP) ao projeto de ampliação do desenvolvimento do Maranhão.

O vice-governador Carlos Brandão comemorou o apoio do deputado Fufuca e do PP. “A partir de hoje nossa pré-candidatura se fortalece muito com o Fufuca, um deputado atuante, votado no estado inteiro. E receber o apoio dos Progressistas é motivo de muito orgulho, muita alegria e muito energia, para que a gente possa encarar essa pré-campanha conversando com o povo do Maranhão”, destacou.

Durante seu discurso, André Fufuca, que é presidente do PP no Maranhão, reiterou seu posicionamento. “Quem está lhe apoiando hoje é a família Progressista, que não é composta apenas por André Fufuca, mas de 22 prefeitos, que estão irmanados e irão caminhar com vocês dois”, afirmou.

O governador Flávio Dino mais uma vez reafirmou sua confiança no nome de Carlos Brandão para o governo. “O Brandão tem a missão de melhorar, aprimorar, avançar. E eu estarei ao lado dele para ele fazer um governo ainda melhor do que o meu”, frisou.

Estiverem no evento prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de diversos municípios, junto com inúmeras lideranças. Entre eles, os prefeitos de São Domingos do Maranhão, Kleber Tratorzão; de Coroatá, Luís da Amovelar Filho; de Santa Luzia, França do Macaquinho; de Cidelândia, Fernando Teixeira; e o vice-prefeito de Barra do Corda, Marcos Unillar.

Também participaram os deputados estaduais Arnaldo Melo, Antonio Pereira, Ariston Ribeiro e Zito Rolim, além de secretários de Estado.

Estudante de 17 anos é executado a tiros dentro de ônibus escolar em Penalva

Um estudante de 17 anos foi executado a tiros durante o meio-dia da última terça-feira (8/03), na zona rural de Penalva. Segundo as primeiras informações, o jovem tinha acabado de descer de um ônibus escolar. A vítima foi identificada como Dorenilson Reis Marques, de 17 anos. Após voltar do Centro de Ensino ‘Dr. José Joaquim Marques’, escola onde estudava a vítima, o jovem foi abordado por criminosos, que dispararam diversos tiros. Dorenilson foi socorrido por moradores e levado ao Hospital Municipal, mas chegou sem vida. O crime aconteceu no povoado Descanso, onde o ônibus escolar deixa os alunos que moram no povoado São José.

Moradores contaram que ninguém sabe ainda quantas pessoas participaram do crime e nem o motivo. A Polícia Militar foi acionada, mas até o fechamento desta matéria, a guarnição que atendeu a ocorrência não tinha divulgado novas informações.

Braide nomeia acusada de desvio de recursos públicos em Ribamar para a Secretaria Adjunta de Educação em São Luís

A ex-secretária de Educação de São José de Ribamar, Gusmaia Mousinho Pestana de Oliveira, é o que pode se chamar de uma mulher de sorte. Em 2019, foi exonerada do cargo na cidade balneária, onde responde ao processo de N° 0802076-67.2019.8.10.0058, que tramita na 1ª Vara Cível daquele município, pela prática de improbidade administrativa. Parece que serviu de currículo positivo, porque ela foi nomeada em julho do ano passado, para a função de secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Educação de São Luís.

Transformada em ré no processo da Justiça de Ribamar, Gusmaia é toda poderosa na SEMED de São Luís. Trata com grosseria servidores e quem lhe procura. A arrogância é tanta que alguns funcionários pensam em denunciá-la por assédio moral.

Othelino cumpre agenda com presidente do Senado Federal em Imperatriz para anúncio de investimentos

Othelino cumpre agenda com presidente do Senado Federal em Imperatriz para anúncio de investimentos

Othelino Neto com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e o senador Weverton Rocha em agenda no município de Imperatriz

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), cumpriu importante agenda no município de Imperatriz, na última quinta-feira (24), ao lado do senador Weverton Rocha (PDT) e do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD). Na ocasião, foram anunciados investimentos para a segunda maior cidade do estado, como a destinação de recursos para o bloqueteamento de ruas e educação.

Também integraram a comitiva os deputados estaduais Glalbert Cutrim (PDT), Ricardo Rios (PDT) e Wendell Lages (PMN), além do deputado federal Gil Cutrim (PDT), o senador Roberto Rocha (PSDB), o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, e o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier.

Othelino Neto disse que a visita do senador Rodrigo Pacheco a Imperatriz faz parte da intensa mobilização política para levar, cada vez mais, melhorias e benefícios não só à população imperatrizense, mas a todos os maranhenses.

“Ficamos felizes com a vinda do presidente Rodrigo Pacheco a Imperatriz, principalmente, porque ele vem para anunciar recursos para a cidade, como a pavimentação de ruas e, também, se comprometeu com outras demandas do município. Aqui é um momento de soma de esforços e nós, como representantes da Assembleia, também fazemos parte dessa mobilização”, afirmou o chefe do Legislativo Estadual.

 

Na coletiva de imprensa, o presidente da Assembleia com Rodrigo Pacheco e Weverton Rocha, acompanhado da esposa, Sâmia Bernardes

Na coletiva de imprensa, o presidente da Assembleia com Rodrigo Pacheco e Weverton Rocha, acompanhado da esposa, Sâmia Bernardes

Mais recursos

A agenda foi iniciada com uma vistoria à obra de recuperação do trecho de 14 km da BR-010 (Belém-Brasília), que está sendo executada com recursos federais. Em seguida, a comitiva seguiu para uma coletiva de imprensa, na qual foram apresentadas as demandas da Região Tocantina.

Na ocasião, o senador Weverton Rocha anunciou R$ 2,7 milhões em emendas de sua autoria para o campus do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) em Imperatriz. Já o senador Rodrigo Pacheco informou que viabilizará R$ 7,5 milhões, pelo Senado Federal, para o bloqueteamento dos bairros Vila Leandra, parte do Parque Alvorada, além de obras de saneamento básico.

Weverton ressaltou que o convite feito ao presidente do Congresso Nacional foi para que pudesse conhecer de perto a realidade do município.

“Ele é um político vocacionado e não mediu esforços em vir conhecer a nossa realidade de perto. Agradecemos muito essa parceria para ajudar Imperatriz e atender às demandas do Maranhão”, assinalou.

Rodrigo Pacheco pontuou que o Senado Federal tem a obrigação de ser sensível aos problemas brasileiros.
“Imperatriz sofreu com o problema das chuvas, tendo muitos bairros castigados e que precisam ter o nosso apoio pelo Senado Federal, assim como a educação e a saúde do município. Muito mais que visitar e conhecer a cidade, viemos firmar esse compromisso com a população, no sentido de poder contribuir com realizações efetivas”, garantiu.

 

Comitiva percorreu ruas do município para as quais foram anunciados recursos para pavimentação com bloquetes

Comitiva percorreu ruas do município para as quais foram anunciados recursos para pavimentação com bloquetes

 

Othelino promulga lei que garante gratuidade no transporte ferroviário a idosos

Othelino promulga lei que garante gratuidade no transporte ferroviário a idosos

Presidente da Assembleia, Othelino Neto, promulgou a Lei 11.652/22, que trata da gratuidade no transporte ferroviário coletivo intermunicipal a idosos

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.652/22, originária do Projeto de Lei 499/21, de autoria da deputada Betel Gomes (PRTB), que altera a Lei Estadual 9.948/13 a fim de garantir gratuidade no transporte ferroviário coletivo intermunicipal a idosos.

O chefe do Legislativo elogiou a iniciativa. “Parabenizo a deputada Betel pela sensibilidade de estender, mais ainda, esse direito aos idosos”, destacou Othelino.

Segundo a deputada, a lei limitava o direito de gratuidade somente nos veículos que utilizam rodovias e hidrovias. “Nosso intuito é ampliar o benefício para abranger também o transporte ferroviário, considerando que há prestação desse serviço no Maranhão por meio da Estrada de Ferro Carajás”, justificou.

A lei garante direito ao transporte ferroviário gratuito a todo cidadão idoso com 60 anos ou mais, que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos e desconto de, no mínimo, 50% para os casos que excedam o quantitativo de vagas gratuitas.