Iniciativa da deputada Dra. Vivianne, o projeto visa reconhecer o papel estratégico desses órgãos no enfrentamento à violência de gênero

Foto: Arquivo

Dra. Vivianne disse que a proposta tem como objetivo reconhecer a importância das Procuradorias da Mulher como estruturas fundamentais de defesa dos direitos femininos

Advogada Estela Aranha

Em um passo decisivo para a promoção da equidade de gênero na Justiça Eleitoral, o presidente Lula anunciou, no dia 10 de julho de 2025, a indicação da advogada Estela Aranha para o cargo de ministra titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta escolha não apenas reforça a importância da diversidade nas altas esferas do Judiciário, mas também destaca o compromisso do governo em garantir uma representação feminina significativa em um órgão que desempenha um papel crucial nas eleições do país.

Estela Aranha foi selecionada a partir de uma lista tríplice composta exclusivamente por mulheres, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que incluiu também nomes de destaque como Cristina Maria Gama Neves da Silva, desembargadora no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), e Vera Lúcia Santana Araújo, ministra substituta no TSE. A necessidade dessa intervenção foi enfatizada pela ministra Cármen Lúcia, que alertou para o risco de o TSE ser completamente masculino nas eleições gerais de 2026, caso não houvesse iniciativas para promover a inclusão.

De acordo com o artigo 119, II, da Constituição, o TSE é formado por sete ministros: três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da advocacia. Esses profissionais devem ser escolhidos entre aqueles com notório saber jurídico e reputação ilibada. Ao longo de 93 anos de história da Justiça Eleitoral, apenas 11 mulheres ocuparam cargos efetivos ou de substituição no plenário do TSE, incluindo nomes como Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Perfil de Estela Aranha

Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo em 1999, Estela Aranha tem se destacado na carreira com uma forte atuação nas áreas de tecnologia, privacidade e proteção de dados. Durante a gestão de Flávio Dino, atuou como secretária de direitos digitais no Ministério da Justiça e foi presidente da comissão de proteção de dados do Conselho Federal da OAB.

A indicação de Estela Aranha representa não apenas uma conquista pessoal, mas também um avanço significativo para a representação feminina na Justiça, especialmente em um momento tão crucial como as próximas eleições presidenciais de 2026.

Delegado Márcio Mendes Silveira

O delegado Márcio Mendes Silveira, da Polícia Civil do Maranhão, foi assassinado na manhã desta quinta-feira (10) em São João do Sóter, na região de Caxias (MA), após ser baleado durante uma operação destinada ao cumprimento de mandados judiciais.

De acordo com a Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol-MA), o delegado foi atingido por um criminoso enquanto realizava a prisão. Dois investigadores que o acompanhavam também foram feridos, mas estão fora de perigo.

A Adepol-MA classificou o ato como “covarde” e exigiu uma resposta “rápida, firme e exemplar” das autoridades. A associação expressou solidariedade aos familiares e colegas de trabalho do delegado.

As circunstâncias do tiroteio ainda não foram esclarecidas, e não há informações sobre possíveis prisões relacionadas ao incidente.

**Nota da Adepol-MA**

A Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol-MA) manifestou profunda consternação e revolta ao receber a notícia do assassinato do delegado Márcio Mendes, ocorrido na manhã de quinta-feira (10) em Caxias, durante o cumprimento de um mandado de prisão. O delegado foi alvejado enquanto cumpria seu dever com coragem e compromisso. Os investigadores feridos também estão se recuperando bem.

A Adepol-MA reafirma sua solidariedade aos familiares, amigos e colegas do delegado, sublinhando a necessidade de não permitir que crimes desse tipo atinjam aqueles que dedicam suas vidas à segurança pública. A associação promete acompanhar rigorosamente as investigações e exige uma resposta imediata e exemplar.

**Nota da SSP-MA**

A Secretaria de Estado da Segurança Pública lamentou profundamente o ataque brutal contra a equipe da Polícia Civil de Caxias, que resultou na morte do delegado e ferimentos em dois investigadores. A SSP informou que todas as forças de segurança estão mobilizadas na região para localizar e prender o suspeito, visando dar uma resposta rápida a esse crime inaceitável.

Reforços de São Luís, incluindo equipes da Polícia Civil, Inteligência, Centro Tático Aéreo e forças especializadas da Polícia Militar, foram enviados à zona rural de Caxias, nas proximidades de Timon, para apoiar as operações. A SSP também expressou solidariedade à família e à Polícia Civil, garantindo que o crime não ficará impune. O incidente ocorreu durante a execução de um mandado de prisão contra um suspeito de roubo.

Prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier

Após confessar ter assassinado o policial militar o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), está se preparando para a primeira fase de sua defesa em relação ao assassinato do policial militar Geidson Thiago da Silva Dos Santos, pelo qual ele confessou envolvimento. Com a intenção de evitar uma prisão preventiva e prevenir uma eventual cassação de seu mandato, o prefeito pretende solicitar uma licença de seis meses.

Durante esse período, a vice-prefeita Maria Etelvina Sampaio (PDT) assumirá o comando do município. Além disso, João Vitor planeja iniciar um tratamento psiquiátrico, como parte de sua estratégia de defesa.

A manobra visa estabelecer as bases para contestar qualquer tentativa de cassação, embora a probabilidade de tal ação seja considerada baixa, uma vez que todos os vereadores da Câmara Municipal fazem parte de sua base aliada.

A principal mudança promovida é a ampliação do prazo de concessão das bolsas, que passa a ter duração de até dois anos

Sessão plenária na qual foi aprovada a MP 491/2025, que altera a Lei Estadual que institui o Programa Bolsa-Atleta no estado

No último domingo (6), durante uma vaquejada no Parque Maratá, em Trizidela do Vale, a cerca de 280 km de São Luís, o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), foi implicado no assassinato do sargento da Polícia Militar Geidson Tiago dos Santos.

Segundo relatos de testemunhas, a tragédia aconteceu após uma discussão acalorada entre o prefeito e o sargento. Durante o conflito, João Vitor teria sacado uma arma e disparado pelo menos cinco vezes contra o policial, alegando legítima defesa, visto que o sargento também havia puxado sua arma.

Geidson Tiago foi rapidamente socorrido e levado a uma unidade de saúde em Pedreiras, sendo posteriormente transferido para Peritoró. Infelizmente, não resistiu aos ferimentos e veio a falecer.

A Polícia Civil já iniciou uma investigação sobre o incidente. Até o momento, não há informações oficiais sobre a prisão do prefeito ou a solicitação de prisão preventiva. A família da vítima informou que João Vitor se apresentará espontaneamente às autoridades.

Esse caso levanta questões importantes sobre a segurança pública e a conduta de autoridades em situações de conflito, sendo um tema que certamente continuará a gerar repercussões na comunidade local e além.

Foto divulgação 

O número de pescadores registrados no Brasil aumentou de 1 milhão em 2022 para 1,7 milhão até maio de 2025. No entanto, esse crescimento levanta questões sobre a veracidade de registros em algumas cidades do Maranhão, incluindo Boa Vista do Gurupi, Cedral, Nova Olinda do Maranhão e São João Batista, que apresentam dados inconsistentes com a realidade local.

O benefício, conhecido como seguro-defeso, é concedido durante o período em que a pesca é suspensa por motivos ambientais. Em 2024, o governo federal destinou R$ 5,9 bilhões para este programa, cuja formalização é essencial para que os pescadores possam acessar o seguro. Entretanto, informações do Ministério da Pesca e da Previdência indicam que os registros não correspondem à estrutura produtiva dessas localidades, gerando suspeitas de fraudes no sistema.

Investigações apontam que intermediários entre o governo federal e os pescadores podem estar se beneficiando de forma indevida. Relatos indicam que federações que atuam junto ao INSS recebem contribuições das colônias pesqueiras, mas, em certos casos, retêm até 50% dos valores pagos, de maneira irregular.

Um exemplo emblemático é o município de Mocajuba, no Pará, que em 2024 registrou 14,7 mil beneficiários do seguro-defeso, apesar de ter apenas 15,3 mil adultos, dos quais 6.300 trabalham na agricultura, 1.800 na administração pública e 716 nos setores de saúde e educação.

Além do Maranhão e do Pará, outras cidades como São Sebastião da Boa Vista e Ponta de Pedras também apresentaram uma elevada concentração de pescadores registrados. Um levantamento revelou que, em 34 cidades brasileiras, o número de beneficiários do seguro supera 30% da população adulta, segundo dados do IBGE e do Ministério da Pesca.

Os dados de produção pesqueira nos estados investigados não refletem a quantidade de registros. O Maranhão, apesar de ter uma costa extensa, produziu apenas 50,3 mil toneladas de pescado em 2022, ocupando a sexta posição no ranking nacional, atrás de estados como Paraná e São Paulo. O Pará, que tem um alto número de pescadores registrados, produziu apenas 25,1 mil toneladas no mesmo período.

Além disso, o Maranhão possui apenas 621 embarcações cadastradas, resultando em uma média de mil pescadores por barco. O estado é o único da costa brasileira sem empresas pesqueiras formalmente registradas, enquanto Santa Catarina conta com 218 empresas no setor, evidenciando a discrepância nos dados sobre beneficiários do seguro-defeso.

A situação levantou preocupações sobre a integridade do sistema de pagamento do seguro-defeso e a necessidade de uma investigação mais profunda para garantir que os recursos sejam direcionados de maneira adequada e que os verdadeiros pescadores não sejam prejudicados por fraudes.

Leonardo Mendonça 

Equipe de educadoras da UEB Honório Odorico Ferreira 

Gestoras municipais da UEB Honório Odorico Ferreira e da UEB Zeniba Eugênia – representantes da zona rural 

O prefeito Eduardo Braide e a equipe da escola Odorico Ferreira 

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), promoveu na noite da última quarta-feira (25), no Residencial Recepções, a entrega do  “Prêmio de Desempenho Educacional – Educa São Luís”, aos professores, gestores e coordenadores de 30 escolas  municipais, que se destacaram nas metas educacionais promovidas pela rede municipal de São Luís. Essa ação que visa reconhecer e premiar os profissionais do magistério municipal que se destacam em suas funções, representa um importante passo na valorização dos educadores, que desempenham um papel fundamental na formação e desenvolvimento dos alunos da rede municipal de ensino.

Os beneficiários do prêmio são aqueles que demonstram comprometimento e resultados positivos em suas atividades, refletindo a qualidade do ensino oferecido nas escolas municipais. A premiação financeira, estabelecida em decreto, é uma forma concreta de reconhecimento, que visa motivar os educadores a continuarem investindo em seu desenvolvimento profissional e na formação dos estudantes.

Para a equipe de docentes premiada, a importância do Prêmio Educa Mais vai além da recompensa financeira. Ele simboliza um reconhecimento público do trabalho árduo e da paixão que os educadores têm pela educação. Ao valorizar esses profissionais,

Em um cenário em que a educação enfrenta diversos desafios, iniciativas como o Prêmio Educa Mais são essenciais para fomentar a motivação e o engajamento dos educadores, afirmou Maria José Mesquita, gestora da UEB Honório Odorico Ferreira, situado no Tajipuru- zona rural.

Confira a relação da equipe premiada da escola Honório Odorico Ferreira:

Maria José Mesquita dos Reis (gestora)
Lurdimar Correia Santana Pereira (s.pedagogico)
Márcia Regina Silva Vieira
Ana Fabricia Lobato Barros
Vanessa Bezerra Costa
Maria José dos Santos Cruz Guedes
Rosilene do Carmo Martins Pereira
Sônia Regina Marques da Costa