O Sindeducação informa que continuará na luta por valorização e adotará medidas judiciais cabíveis para combater decisão que determina ilegalidade e suspensão da greve

O Sindeducação e sua Assessoria Jurídica receberam com “surpresa” nesta manhã de quarta-feira (13) decisão determinando a ilegalidade e a suspensão da greve que sequer começou, pois o movimento foi deflagrado para ter início somente na próxima segunda-feira, dia 18 de abril.

Causou estranheza essa decisão, pois o Sindeducação e a categoria seguiram todos os trâmites previstos na Lei Geral de Greve, aplicável às greves no serviço público, bem como em reiteradas decisões dos mais diversos tribunais do País. Em várias assembleias gerais, o Sindeducação trilhou o caminho correto para que a greve fosse deflagrada, primeiro declarando estado de greve, posteriormente o indicativo de greve, sem que a Prefeitura de São Luís durante este período oferecesse proposta além dos 5% de reajuste para os profissionais do magistério, rejeitado à unanimidade pela categoria em assembleia geral.

Quanto aos requisitos exigidos por Lei para que a greve seja deflagrada de forma legal e legítima, o Sindeducação afirma ter cumprido até agora todos, inclusive no que tange à notificação obrigatória com antecedência mínima de 72 horas, por meio de comunicado protocolado na Prefeitura de São Luís e na Secretaria Municipal de Educação (Semed) na segunda-feira (11) pela manhã, não procedendo a informação levada ao Judiciário pelo Município, de que soube da greve “por meio das redes sociais”. Igualmente, o Sindeducação sempre esteve aberto ao mais amplo diálogo, tanto que participou das 5 reuniões da Mesa de Negociação tratando sobre a campanha salarial, sendo que a Prefeitura/Semed apresentou, nestas ocasiões, apenas uma proposta, encerrando-se as negociações pela ausência de qualquer outra proposta que fosse além dos 5% de reajuste e da negativa do Poder Público em apresentar os relatórios de gastos dos recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de estudos financeiros idôneos que indicassem não ser possível o atendimento do pleito da categoria.

Portanto, indevida a decisão liminar que, sem ouvir as razões do Sindeducação, determina a suspensão de movimento que ainda sequer foi iniciado, acabando por negar à categoria o exercício do próprio direito de greve, tal como constitucionalmente assegurado. Por fim, o Sindeducação informa que continuará na luta pela valorização da categoria e adotará as medidas judiciais cabíveis para combater esta decisão apressada e inadequada.

A DIREÇÃO

Nem só de prefeitos pedetistas vive a agenda de apoios do próximo governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB).

Na última segunda-feira (29), o atual prefeito do município de Arari, Rui Filho (PTB), declarou apoio à pré-candidatura  do vice-governador, que assume o comando do Estado no próximo sábado (02).

Ex-marido da prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, Filho é mais uma forte liderança regional que se posiciona a favor de Brandão.

Ontem, outra baixa significativa também foi registrada na pré-candidatura do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PSD). O ex-prefeito de Arari, Djalma Melo, acompanhou Rui Filho no encontro com Brandão e também declarou apoio.

Além de ser coordenador da campanha de Edivaldo Holanda, também era seu candidato pré-candidato ao Senado. Ou seja, um apoio que não é apenas simbólico.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino NetoPCdoB), recebeu, na tarde desta quinta-feira (24), a visita institucional do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), acompanhado do senador Weverton Rocha (PDT-MA), parlamentares da Bancada Federal e deputados estaduais.

Durante o encontro, onde trataram de assuntos importantes para o Brasil e o Maranhão, o chefe do Parlamento Estadual deu boas-vindas e agradeceu a visita do congressista. “Enfatizo meu agradecimento ao deputado Arthur Lira pela visita, que muito nos honra e, claro, reforça ainda mais nossa luta para trazermos programas e benefícios aos maranhenses”, disse Othelino.

O líder da Câmara de Deputados falou da importância de estar conectado às Casas Legislativas em prol da população. “Othelino é um homem preocupado com os destinos do Maranhão. Acho importante conversamos de maneira mais afetiva sobre a política do Brasil e do Maranhão. E nós temos que fazer sempre a interface entre a povo e o Poder Executivo. Por isso, é sempre bom que estejamos conectados para ajudarmos a população”, enfatizou Lira.

O senador Weverton Rocha destacou a união entre a bancada federal e o Legislativo Estadual, segundo ele, essencial para fortalecer o municipalismo. “Arthur Lira é presidente de um poder importante e está sempre sintonizado com o deputado Othelino, que tem representado muito bem o Legislativo de nosso estado. E nós poderemos pactuar ainda mais ações concretas para fortalecer o municipalismo, no enfrentamento às dificuldades que estamos vivenciando”, ressaltou.

Também estiveram presentes os deputados federais Gil Cutrim, Hildo Rocha, Cleber Verde, Juscelino Filho e Aluísio Mendes, além dos deputados estaduais Márcio Honaiser, Glalbert Cutrim, Neto Evangelista, Ciro Neto e Thaiza Hortegal. Participaram, ainda, os prefeitos Luciano Genésio (Pinheiro) e Fernando Pessoa (Tuntum) e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho.

Famem

Após a visita a Othelino, Arthur Lira e comitiva seguiram para a sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para um encontro com prefeitos maranhenses. Na pauta, temas municipalistas em tramitação na Câmara Federal.

Em mais uma demonstração de unidade, o vice-governador Carlos Brandão e o governador Flávio Dino receberam o apoio do deputado federal André Fufuca às suas pré-candidaturas ao Governo e ao Senado, respectivamente. Em grande ato político, ocorrido nesta quinta-feira (17), em São Luís, Fufuca confirmou seu apoio e do Partido Progressistas (PP) ao projeto de ampliação do desenvolvimento do Maranhão.

Um estudante de 17 anos foi executado a tiros durante o meio-dia da última terça-feira (8/03), na zona rural de Penalva. Segundo as primeiras informações, o jovem tinha acabado de descer de um ônibus escolar. A vítima foi identificada como Dorenilson Reis Marques, de 17 anos. Após voltar do Centro de Ensino ‘Dr. José Joaquim Marques’, escola onde estudava a vítima, o jovem foi abordado por criminosos, que dispararam diversos tiros. Dorenilson foi socorrido por moradores e levado ao Hospital Municipal, mas chegou sem vida. O crime aconteceu no povoado Descanso, onde o ônibus escolar deixa os alunos que moram no povoado São José.

Moradores contaram que ninguém sabe ainda quantas pessoas participaram do crime e nem o motivo. A Polícia Militar foi acionada, mas até o fechamento desta matéria, a guarnição que atendeu a ocorrência não tinha divulgado novas informações.

A ex-secretária de Educação de São José de Ribamar, Gusmaia Mousinho Pestana de Oliveira, é o que pode se chamar de uma mulher de sorte. Em 2019, foi exonerada do cargo na cidade balneária, onde responde ao processo de N° 0802076-67.2019.8.10.0058, que tramita na 1ª Vara Cível daquele município, pela prática de improbidade administrativa. Parece que serviu de currículo positivo, porque ela foi nomeada em julho do ano passado, para a função de secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Educação de São Luís.

Transformada em ré no processo da Justiça de Ribamar, Gusmaia é toda poderosa na SEMED de São Luís. Trata com grosseria servidores e quem lhe procura. A arrogância é tanta que alguns funcionários pensam em denunciá-la por assédio moral.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), cumpriu importante agenda no município de Imperatriz, na última quinta-feira (24), ao lado do senador Weverton Rocha (PDT) e do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD). Na ocasião, foram anunciados investimentos para a segunda maior cidade do estado, como a destinação de recursos para o bloqueteamento de ruas e educação.

Também integraram a comitiva os deputados estaduais Glalbert Cutrim (PDT), Ricardo Rios (PDT) e Wendell Lages (PMN), além do deputado federal Gil Cutrim (PDT), o senador Roberto Rocha (PSDB), o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, e o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier.

Othelino Neto disse que a visita do senador Rodrigo Pacheco a Imperatriz faz parte da intensa mobilização política para levar, cada vez mais, melhorias e benefícios não só à população imperatrizense, mas a todos os maranhenses.

“Ficamos felizes com a vinda do presidente Rodrigo Pacheco a Imperatriz, principalmente, porque ele vem para anunciar recursos para a cidade, como a pavimentação de ruas e, também, se comprometeu com outras demandas do município. Aqui é um momento de soma de esforços e nós, como representantes da Assembleia, também fazemos parte dessa mobilização”, afirmou o chefe do Legislativo Estadual.

Mais recursos

A agenda foi iniciada com uma vistoria à obra de recuperação do trecho de 14 km da BR-010 (Belém-Brasília), que está sendo executada com recursos federais. Em seguida, a comitiva seguiu para uma coletiva de imprensa, na qual foram apresentadas as demandas da Região Tocantina.

Na ocasião, o senador Weverton Rocha anunciou R$ 2,7 milhões em emendas de sua autoria para o campus do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) em Imperatriz. Já o senador Rodrigo Pacheco informou que viabilizará R$ 7,5 milhões, pelo Senado Federal, para o bloqueteamento dos bairros Vila Leandra, parte do Parque Alvorada, além de obras de saneamento básico.

Weverton ressaltou que o convite feito ao presidente do Congresso Nacional foi para que pudesse conhecer de perto a realidade do município.

“Ele é um político vocacionado e não mediu esforços em vir conhecer a nossa realidade de perto. Agradecemos muito essa parceria para ajudar Imperatriz e atender às demandas do Maranhão”, assinalou.

Rodrigo Pacheco pontuou que o Senado Federal tem a obrigação de ser sensível aos problemas brasileiros.
“Imperatriz sofreu com o problema das chuvas, tendo muitos bairros castigados e que precisam ter o nosso apoio pelo Senado Federal, assim como a educação e a saúde do município. Muito mais que visitar e conhecer a cidade, viemos firmar esse compromisso com a população, no sentido de poder contribuir com realizações efetivas”, garantiu.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.652/22, originária do Projeto de Lei 499/21, de autoria da deputada Betel Gomes (PRTB), que altera a Lei Estadual 9.948/13 a fim de garantir gratuidade no transporte ferroviário coletivo intermunicipal a idosos.

O chefe do Legislativo elogiou a iniciativa. “Parabenizo a deputada Betel pela sensibilidade de estender, mais ainda, esse direito aos idosos”, destacou Othelino.

Segundo a deputada, a lei limitava o direito de gratuidade somente nos veículos que utilizam rodovias e hidrovias. “Nosso intuito é ampliar o benefício para abranger também o transporte ferroviário, considerando que há prestação desse serviço no Maranhão por meio da Estrada de Ferro Carajás”, justificou.

A lei garante direito ao transporte ferroviário gratuito a todo cidadão idoso com 60 anos ou mais, que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos e desconto de, no mínimo, 50% para os casos que excedam o quantitativo de vagas gratuitas.