A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1º), a Operação Inauditus, que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ação, autorizada pelo Superior r Tribunal de Justiça (STJ), cumpre 25 mandados de busca e apreensão em diferentes cidades do país e atinge dois desembargadores maranhenses.
Entre os principais alvos estão os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, já afastado das funções por decisão do STJ, e Luiz de França Belchior Silva, que também teve o afastamento determinado e foi localizado em Fortaleza (CE). A investigação aponta ainda o envolvimento de juízes, advogados, assessores, ex-servidores e empresários.
Segundo as apurações, o esquema teria sido revelado a partir de uma delação premiada, que indicou a comercialização de uma decisão judicial proferida por Guerreiro Júnior, com intermediação do então assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira. O magistrado já havia sido afastado anteriormente em outro caso, relacionado a desvio de recursos na construção do Fórum de Imperatriz.
Além dos desembargadores, figuram entre os investigados nomes como os juízes Douglas Lima da Guia e Tonny Carvalho Araújo, os advogados Ulisses César Martins de Sousa e Eduardo Aires Castro, além de assessores e ex-assessores do tribunal e o empresário Antônio Edinaldo de Luz Lucena. A empresa Lucena Infraestrutura Ltda, também é alvo da operação.
As medidas judiciais incluem, além das buscas, a prisão preventiva do apontado como principal operador do esquema, o afastamento de um desembargador, três assessores e uma servidora, bem como a imposição de restrições como proibição de acesso ao TJMA, impedimento de contato entre investigados e monitoramento eletrônico de seis pessoas.
A decisão do STJ também autorizou o bloqueio e sequestro de bens que podem chegar a R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais investigados. De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que magistrados e outros envolvidos atuaram de forma coordenada para beneficiar uma das partes em um litígio agrário de alto valor, mediante pagamento de vantagens indevidas.
Durante as investigações, foram identificadas movimentações financeiras consideradas atípicas, levantando suspeitas de lavagem de dinheiro e ocultação da origem ilícita dos recursos.
Os mandados estão sendo cumpridos em cidades do Maranhão, como São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães, além de ações simultâneas em Fortaleza(CE), São Paulo (SP) e Lagoa Seca (PB).
Somadas, as penas máximas previstas para os crimes investigados — que incluem corrupção e lavagem de dinheiro — podem chegar a 42 anos de prisão.
A Operação Inauditus segue em andamento, e novas fases não estão descartadas pelas autoridades.
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