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Em mais um desdobramento no combate à corrupção envolvendo recursos públicos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar, por unanimidade, dois deputados federais e um ex-parlamentar por participação em um esquema de cobrança de propina ligado à liberação de emendas parlamentares. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17) e atinge diretamente nomes do Partido Liberal (PL).
Foram condenados os parlamentares Josimar de Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Joao Bosco (PL-SE). De acordo com o processo, os réus integravam um esquema de cobrança de propina em troca da liberação de recursos oriundos de emendas parlamentares, prática considerada crime de corrupção passiva.
As penas foram fixadas conforme o grau de envolvimento de cada um. Josimar Maranhãozinho recebeu condenação de 6 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 300 dias-multa, com valor correspondente a três salários mínimos por dia. Pastor Gil foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão, também em regime semiaberto, e ao pagamento de 100 dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo. Já João Bosco cumprirá pena de 5 anos de reclusão, em regime semiaberto, além de 100 dias-multa, com valor diário de três salários mínimos.
O julgamento foi relatado pelo ministro Cristiano Zanin, cujo voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, consolidando a decisão unânime da Primeira Turma.
A decisão da Corte marca um posicionamento firme no enfrentamento de práticas ilícitas envolvendo agentes públicos e o uso indevido de recursos das emendas parlamentares, reforçando a responsabilização penal de autoridades eleitas em casos de corrupção.
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