A Justiça Eleitoral da 4ª Zona de Caxias (MA) decidiu pela cassação dos diplomas do prefeito eleito José Gentil Rosa Neto e do vice-prefeito eleito Eugênio de Sá Coutinho Filho, após constatar a prática de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (19) pelo juiz eleitoral Rogério Monteles da Costa, ao julgar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo ex-candidato Paulo Celso Fonseca Marinho Júnior.
Na sentença, o magistrado apontou que a gestão municipal utilizou de forma indevida a estrutura administrativa para influenciar o resultado das urnas. Entre as condutas consideradas irregulares estão a contratação em larga escala de servidores temporários em ano eleitoral, inclusive em período proibido pela legislação, além de retaliações políticas contra funcionários públicos alinhados à oposição.
O processo também revelou indícios consistentes de compra de votos. Segundo a decisão, a prática foi comprovada por meio de depoimentos, movimentações financeiras suspeitas, dados de comunicações e informações obtidas em investigações conduzidas pela Polícia Federal, caracterizando captação ilícita de sufrágio.
Com base na gravidade dos fatos, a Justiça determinou a cassação dos diplomas, declarou a inelegibilidade de José Gentil, de seu vice e do ex-prefeito Fábio Gentil pelo período de oito anos, anulou os votos atribuídos à chapa e encaminhou o caso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para a adoção das medidas cabíveis, incluindo a realização de eleição suplementar.
Mesmo com a decisão, os gestores permanecem no exercício dos cargos até que eventuais recursos sejam analisados. No mesmo julgamento, o vereador eleito Gil Ricardo Costa Silva foi absolvido, por falta de provas suficientes para sua condenação.
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