O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão. A decisão também proíbe sua nomeação para qualquer função pública nos três Poderes estaduais e exige que sua exoneração seja publicada no Diário Oficial em até 24 horas.
A medida foi tomada no âmbito da Reclamação 69.486, movida pelo partido Solidariedade, que apontou o descumprimento de ordens judiciais relacionadas à proibição de nomeações com indícios de nepotismo, em desacordo com a Súmula Vinculante 13 do STF.
Segundo Moraes, Caminha teria atuado para retardar ou esvaziar os efeitos de determinações da Corte que exigiam o afastamento de servidores nomeados de forma irregular, entre eles Gilberto Lins Neto e Ítalo Augusto Reis Carvalho. O procurador também foi acusado de autorizar, por meio de parecer jurídico, a continuidade do pagamento de salários a exonerados e de adiar desligamentos sob justificativas administrativas.
O episódio mais grave citado na decisão envolve Gilberto Lins Neto, que, mesmo afastado judicialmente desde outubro de 2024, continuou exercendo funções na presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), tendo inclusive participado de uma viagem oficial com o governador Carlos Brandão. Sua exoneração só foi formalizada em janeiro deste ano.
A decisão de Moraes ainda veio dois dias após Valdênio Caminha, representando o governador, assinar um agravo interno contra o ministro Flávio Dino, relator dos processos que tratam da escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), alegando suspeição do magistrado. Para Moraes, a peça processual demonstrou desvio de finalidade e afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
O ministro foi enfático ao afirmar que a suspensão das nomeações implica automaticamente na interrupção de remunerações, sem margem para interpretações alternativas. Ele também advertiu que novas nomeações com desvio de finalidade poderão configurar crime de responsabilidade e improbidade administrativa, o que pode implicar em sanções diretas ao governador do Estado.
A decisão prevê execução imediata, inclusive com impacto em salários e benefícios, e foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República para as providências cabíveis. Em suas defesas, tanto o governo do Maranhão quanto o ex-procurador-geral negaram irregularidades e alegaram cumprimento das ordens judiciais, mas os argumentos foram rejeitados pelo relator.
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