Lula indica a advogada Estela Aranha como Ministra do TSE em uma decisão histórica

Advogada Estela Aranha

Em um passo decisivo para a promoção da equidade de gênero na Justiça Eleitoral, o presidente Lula anunciou, no dia 10 de julho de 2025, a indicação da advogada Estela Aranha para o cargo de ministra titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta escolha não apenas reforça a importância da diversidade nas altas esferas do Judiciário, mas também destaca o compromisso do governo em garantir uma representação feminina significativa em um órgão que desempenha um papel crucial nas eleições do país.

Estela Aranha foi selecionada a partir de uma lista tríplice composta exclusivamente por mulheres, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que incluiu também nomes de destaque como Cristina Maria Gama Neves da Silva, desembargadora no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), e Vera Lúcia Santana Araújo, ministra substituta no TSE. A necessidade dessa intervenção foi enfatizada pela ministra Cármen Lúcia, que alertou para o risco de o TSE ser completamente masculino nas eleições gerais de 2026, caso não houvesse iniciativas para promover a inclusão.

De acordo com o artigo 119, II, da Constituição, o TSE é formado por sete ministros: três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da advocacia. Esses profissionais devem ser escolhidos entre aqueles com notório saber jurídico e reputação ilibada. Ao longo de 93 anos de história da Justiça Eleitoral, apenas 11 mulheres ocuparam cargos efetivos ou de substituição no plenário do TSE, incluindo nomes como Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Perfil de Estela Aranha

Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo em 1999, Estela Aranha tem se destacado na carreira com uma forte atuação nas áreas de tecnologia, privacidade e proteção de dados. Durante a gestão de Flávio Dino, atuou como secretária de direitos digitais no Ministério da Justiça e foi presidente da comissão de proteção de dados do Conselho Federal da OAB.

A indicação de Estela Aranha representa não apenas uma conquista pessoal, mas também um avanço significativo para a representação feminina na Justiça, especialmente em um momento tão crucial como as próximas eleições presidenciais de 2026.