Prefeito de Penalva- Luiz Guerra
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A Justiça do Maranhão determinou que o prefeito Luiz Henrique Alves Guerra e o vice-prefeito Jeanderson Teixeira de Oliveira, popularmente conhecido como Jean Pierre, do município de Penalva, removam imediatamente suas imagens e referências pessoais de suas contas oficiais no Instagram. A medida foi estabelecida em uma decisão liminar proferida pela juíza Julyanne Maria Ribeiro, em resposta a uma Ação Popular apresentada pelos advogados Gilmar Pereira, Josemar Pinheiro e Nagila Bastos, que alegam que as redes sociais institucionais estão sendo utilizadas para promoção pessoal dos gestores.
A utilização de redes sociais oficiais, como o Instagram da Prefeitura, para autopromoção pode violar princípios fundamentais da administração pública, especialmente o da impessoalidade, que está previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Esse artigo estabelece que a administração pública deve agir de maneira objetiva, buscando sempre o interesse coletivo, e proíbe o uso da máquina pública para fins pessoais ou eleitorais. A promoção pessoal de gestores por meio de plataformas institucionais pode distorcer essa abordagem, promovendo a imagem de indivíduos em detrimento do serviço público e dos interesses da comunidade.
Na decisão, a juíza estipulou um prazo de 48 horas para que todas as marcações feitas por terceiros que associem as imagens dos dois políticos sejam deletadas. Além disso, os nomes de Luiz Guerra e Jean Pierre deverão ser excluídos da biografia do perfil oficial da Prefeitura na mesma plataforma. Essa ação é um reflexo da crescente preocupação acerca do uso de redes sociais por administradores públicos, que, em algumas situações, têm sido vistas como ferramentas para fortalecer suas imagens pessoais em vez de promover a transparência e a prestação de contas à população.
A magistrada também estabeleceu um prazo de cinco dias para que o município apresente comprovação do cumprimento integral da decisão. Caso a medida não seja atendida, os gestores poderão enfrentar sanções por desobediência judicial.
A Ação Popular argumenta que a associação direta dos nomes e imagens dos administradores públicos ao perfil institucional fere a ética e a moralidade administrativa, deturpando a finalidade das comunicações oficiais, que deveriam se concentrar nas atividades do governo e na informação à população. Esse tipo de prática, além de comprometer a reputação da administração pública, pode gerar desconfiança entre os cidadãos em relação à utilização dos recursos públicos e à imparcialidade dos serviços oferecidos.
