Imagem: arquivo
O ministro Alexandre de Moraes devolveu, nesta terça-feira (21), os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, que questiona a legitimidade do critério de desempate utilizado na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Com essa devolução, o Supremo Tribunal Federal (STF) agendou a retomada do julgamento virtual para o período de 30 de maio a 6 de junho.
O processo foi suspenso em abril, após um pedido de vista apresentado por Moraes, logo após a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, ter votado a favor da legalidade da eleição que resultou na confirmação da deputada Iracema Vale (PSB) à frente da Alema. Vale e o deputado Othelino Neto (Solidariedade) terminaram a votação empatados, ambos com 21 votos. O desempate ocorreu conforme o regimento interno, que estabelece a idade como critério para a definição do vencedor.
Embora os autos tenham sido devolvidos, o ministro Alexandre de Moraes ainda não apresentou seu voto. O processo foi suspenso em abril após um pedido de vista feito por Moraes, logo depois da relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, ter votado a favor da legalidade da eleição que resultou na confirmação da deputada Iracema Vale (PSB) à frente da Alema. Vale e o deputado Othelino Neto (Solidariedade) terminaram a votação empatados, ambos com 21 votos, e o desempate ocorreu conforme o regimento interno da Casa, que estabelece a idade como critério para a definição do vencedor.
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