Governo do Maranhão edita decreto para reforçar fiscalização federal no desembarque de navios no estado

O decreto editado pelo Governo do Maranhão nessa quarta-feira traz novas medidas de prevenção e contenção da coronavírus no estado. Entre os pontos, está a complementação da fiscalização sanitária no desembarque de navios, que é competência legal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do governo federal.

Agora, os desembarques de passageiros e tripulantes de embarcações devem ser comunicados previamente não somente à Anvisa, mas também à Secretaria de Estado da Saúde (SES), a fim de que sejam tomadas as medidas sanitárias necessárias à prevenção e ao combate à Covid-19.

 

 

 

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